Termos e Condições

1. Definições

• "Muriqui" ou "nós": Muriqui, empresa prestadora de serviços de tradução assistida e localização, com sede em Ribeirão Preto, SP.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços da Muriqui.
• "Serviços": Glossário e Base Terminológica, Fluxo de Tradução Assistida e Programa de Localização.
• "Proposta": documento enviado pela Muriqui descrevendo o escopo, o prazo e o valor do serviço a ser prestado.
• "Contrato": acordo firmado entre a Muriqui e o Cliente após a aceitação da Proposta.

2. Aceitação dos termos

O uso do site da Muriqui implica a aceitação destes Termos. A contratação de qualquer serviço está sujeita à assinatura de um contrato específico, cujos termos prevalecerão sobre estes em caso de conflito.

Nossos serviços são destinados a organizações e profissionais com capacidade legal para contratar. A idade mínima para usar o site ou contratar nossos serviços é 18 anos.

3. Descrição dos serviços

A Muriqui oferece três serviços principais:

• Glossário e Base Terminológica (R$ 640): levantamento terminológico, glossário bilíngue e folha de referência de estilo.
• Fluxo de Tradução Assistida (R$ 2.260): configuração de fila de revisão humana para um par de idiomas, com guia de revisores e janela de ajuste de duas semanas.
• Programa de Localização (R$ 4.930): engajamento de três meses cobrindo até três pares de idiomas, com sessões mensais, runbooks e handover.

O escopo exato de cada serviço é detalhado na Proposta emitida pela Muriqui para cada Cliente.

4. Obrigações do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente se compromete a:

• Fornecer materiais, informações e acessos necessários nos prazos acordados.
• Disponibilizar um ponto de contato para a entrevista de levantamento terminológico.
• Designar revisores internos quando aplicável e garantir sua participação nas atividades de onboarding.
• Usar os entregáveis da Muriqui (glossários, runbooks, guias) apenas para fins relacionados às atividades organizacionais descritas na Proposta.

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Muriqui (glossários, runbooks, guias de revisor) são transferidos ao Cliente após o pagamento integral do serviço. A metodologia, os processos e os modelos de documentação desenvolvidos pela Muriqui permanecem de propriedade da Muriqui.

O material fornecido pelo Cliente permanece de propriedade do Cliente. A Muriqui não adquire qualquer direito sobre o conteúdo do Cliente em decorrência da prestação dos serviços.

6. Pagamento

• Para Glossário e Fluxo: 50% na assinatura do contrato e 50% na entrega do produto final.
• Para o Programa de Localização: faturamento mensal ao longo dos três meses de duração.
• Valores expressos em Reais (BRL). O pagamento pode ser realizado por transferência bancária ou outros meios acordados.
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos trabalhos, mediante aviso prévio de 5 dias úteis.

7. Política de cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo Cliente antes do início dos trabalhos resulta na devolução integral dos valores pagos, deduzidos eventuais custos já incorridos pela Muriqui.

Após o início dos trabalhos, o valor dos serviços já executados será cobrado proporcionalmente ao trabalho realizado até a data do cancelamento.

Não há cobrança de multa por cancelamento, mas solicitamos comunicação por escrito com pelo menos 5 dias úteis de antecedência.

8. Confidencialidade

Todo material fornecido pelo Cliente é tratado com sigilo. A Muriqui não divulgará, transferirá ou utilizará o conteúdo do Cliente para qualquer finalidade além da prestação dos serviços contratados.

Um acordo de confidencialidade específico faz parte do contrato padrão da Muriqui.

9. Limitação de responsabilidade

A Muriqui não se responsabiliza por danos indiretos, perda de receita ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nos entregáveis produzidos, quando utilizados fora do escopo acordado.

A responsabilidade da Muriqui em qualquer caso fica limitada ao valor pago pelo serviço em questão.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Muriqui por quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso dos nossos serviços em desacordo com estes Termos ou com o Contrato firmado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso por escrito com 15 dias de antecedência, respeitando as obrigações financeiras proporcionais ao trabalho executado.

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

12. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável no prazo de 30 dias.

Não sendo possível a resolução amigável, o foro eleito é o da Comarca de Ribeirão Preto, SP, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que diz respeito ao uso do site, sendo complementados pelo Contrato específico de cada serviço.
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• A omissão da Muriqui em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito correspondente.
• Notificações podem ser enviadas pelo endereço de e-mail cadastrado ou pelo endereço físico informado.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência no topo do documento indica quando a versão atual entrou em vigor. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas e contratuais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua São José 1093, Centro, Ribeirão Preto, SP, 14010-160
• Telefone: +55 (16) 3941-2760